Toda transferência de titularidade de ativos através de doação está sujeita à incidência ITCMD - Imposto sob Transmissão Causa Mortis e Doação. Este é um tributo estadual e pode chegar à alíquota de 8%, sendo que na maioria dos estados varia entre 4% e 5%. A base de cálculo é o valor de mercado dos ativos objeto da transferência/doação.
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